Áreas de Prática
Temos vasta experiência no Direito Falimentar, quer na vertente empresarial, quer individual, nomeadamente no pedido e aprovação de planos de recuperação e viabilidade, e insolvência de sociedades/outras entidades coletivas.
Aconselhamos sobre a melhor via a seguir e acompanhando todo o processo, prestando ainda apoio na interacção com outras entidades tais como trabalhadores, credores, contabilidade, fornecedores, avalistas/fiadores, entre outros. Prestamos ainda apoio a credores na reclamação dos seus créditos e interposição de acções judiciais contra a massa falida.
No âmbito do apoio aos indivíduos em situação económica difícil ou insolvência atuamos no pedido e toda a tramitação de Processo Especial para Acordo de Pagamento – PEAP – incluindo renegociação dos créditos e condições de pagamento, e em processos de insolvência pessoal, com pedido de exoneração do passivo restante.
No apoio a sociedades e outras entidades coletivas, intervimos no pedido e tramitação de Plano Especial de Revitalização – PER – e Regime Especial de Recuperação de Empresas (RERE), incluindo negociação com credores, e, ainda, em processos de insolvência, acompanhando o cliente desde a preparação para a apresentação do pedido até ao encerramento do processo.
A actuação da MARQUES PINTO & CALDAS PATRÍCIO – ADVOGADOS, SP, RL no domínio da Recuperação de Empresas e Indivíduos e Insolvência inclui:
- PEAP (Plano Especial Acordo de Pagamentos);
- Insolvência Pessoal;
- Exoneração do Passivo Restante (Insolvência Pessoal);
- PER (Plano Especial de Revitalização);
- RERE (Regime Especial de Recuperação de Empresas);
- Insolvência de sociedades e entidades coletivas;
- Reclamação de Créditos;
- Ações contra a massa insolvente;