Áreas de Prática
O desenvolvimento tecnológico e nomeadamente digital dos últimos anos alterou profundamente, e continua a alterar todos os dias, a realidade jurídica da atividade de empresas e de indivíduos.
Com efeito, se por um lado se tem verificado um enorme e sem precedentes volume de oportunidades no Comércio Electrónico relativamente a vários produtos e serviços, é igualmente verdade que o desenvolvimento digital na vida em sociedade aparece associado a um todo um conjunto de invasões e comportamentos abusivos, incluindo de teor criminal, no que respeita à vida pessoal, informações pessoais e ao património de várias pessoas e entidades.
Este contexto de desenvolvimento digital tem tido reflexo no quadro legislativo – nacional e comunitário – e, bem assim, na prática jurisdicional e contratual, obrigando ao cumprimento de novos requisitos e deveres.
Acresce que, só em Portugal, estima-se que as compras realizadas pelos Portugueses em websites de e-commerce atinjam os 9,7 mil milhões de euros em 2025.
A nossa sociedade MARQUES PINTO & CALDAS PATRÍCIO – ADVOGADOS, SP, RL presta diariamente assessoria a várias entidades neste domínio, acompanhando as alterações legislativas relevantes e preparando a atividade de pessoas e entidades no que respeita ao comércio online e às salvaguardas que importa considerar. Os nossos serviços incluem:
- Preparação da atividade de Comércio Eletrónico e aconselhamento na aplicação do quadro legislativo em vigor;
- Contratos eletrónicos (nos quais as manifestações de vontade da partes são veiculadas por meios eletrónicos);
- Smart Contracts;
- Serviços de pagamento eletrónico – Homebanking;
- Contratos informáticos (que têm por objeto bens ou serviços informáticos);
- Aconselhamento na área da proteção contra a criminalidade informática;
- Consultoria sobre recolha e tratamento de Dados pessoais;
- Acompanhamento da gestão de carteiras de Dados Pessoais;