Nuno Almeida, autor em MPCP Advogados https://mpcp-advogados.com/author/nunoalmeidaogpromo-pt/ Marques Pinto & Caldas Patricio – Advogados é um escritório de advogados dinâmico e pluridisciplinar, focado nas necessidades dos seus clientes e na valorização dos seus direitos e património, adoptando uma abordagem de proximidade e disponibilidade. Mon, 09 Dec 2024 16:19:14 +0000 pt-PT hourly 1 https://wordpress.org/?v=7.1 https://mpcp-advogados.com/wp-content/uploads/2024/10/cropped-mpcp-favicon_02-32x32.png Nuno Almeida, autor em MPCP Advogados https://mpcp-advogados.com/author/nunoalmeidaogpromo-pt/ 32 32 Imobiliário Negócios Investimento – Municípios passam a poder decidir sobre Alojamento Local https://mpcp-advogados.com/imobiliario-negocios-investimento-municipios-passam-a-poder-decidir-sobre-alojamento-local/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=imobiliario-negocios-investimento-municipios-passam-a-poder-decidir-sobre-alojamento-local Mon, 09 Dec 2024 16:04:56 +0000 https://mpcp-advogados.com/?p=7257 Os procedimentos e os meios de atuação" para a atividade de alojamento local passam a poder ser responsabilidade dos municípios, com um prazo máximo de 12 meses para exercer poder regulamentar...

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Os municípios vão passar a poder adotar um regulamento administrativo próprio que defina “os procedimentos e os meios de atuação” para a atividade de alojamento local no respetivo território

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]]> Trabalho – Alterações no regime de trabalhadores temporários https://mpcp-advogados.com/trabalho-alteracoes-no-regime-de-trabalhadores-temporarios/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=trabalho-alteracoes-no-regime-de-trabalhadores-temporarios Mon, 09 Dec 2024 11:57:05 +0000 https://mpcp-advogados.com/?p=7253 um novo serviço que permite à Entidade Empregadora, representantes e utilizadores institucionais a comunicação dos períodos de cedência de trabalhadores temporários...

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Com a Agenda de Trabalho Digno, passou a ser obrigatória a identificação das entidades utilizadoras e dos trabalhadores que lhes estão cedidos, por parte das empresas de trabalho temporário, no sistema de informação da Segurança Social.

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]]> Família – Governo vai avaliar regimes de adopção https://mpcp-advogados.com/familia-governo-vai-avaliar-regimes-de-adopcao/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=familia-governo-vai-avaliar-regimes-de-adopcao Mon, 09 Dec 2024 11:36:54 +0000 https://mpcp-advogados.com/?p=7248 O Governo vai avaliar os regimes da adoção e do acolhimento familiar, anunciou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que garantiu a gratuitidade...

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No que diz respeito às políticas de família, a ministra anunciou, sem avançar pormenores, que o Governo irá avaliar os regimes de adoção e de acolhimento familiar.

 

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