Os procedimentos e os meios de atuação" para a atividade de alojamento local passam a poder ser responsabilidade dos municípios, com um prazo máximo de 12 meses para exercer poder…
Nuno Almeida9 de Dezembro, 2024
MPCP informação legal
um novo serviço que permite à Entidade Empregadora, representantes e utilizadores institucionais a comunicação dos períodos de cedência de trabalhadores temporários...
Nuno Almeida9 de Dezembro, 2024
O Governo vai avaliar os regimes da adoção e do acolhimento familiar, anunciou hoje a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que garantiu a gratuitidade...
Nuno Almeida9 de Dezembro, 2024
Nos termos do artigo 1091.º do Código Civil , o arrendatário tem direito de preferência na compra e venda ou dação em cumprimento do local arrendado...
unik-seo8 de Julho, 2024
Com o intuito de determinar se a utilização de uma fração autónoma (destinada a habitação) para funcionamento de um Alojamento Local (AL) viola...
MPCP13 de Dezembro, 2023
A propriedade horizontal é a propriedade que incide sobre as várias fracções componentes de um edifício, fracções essas que têm de estar em condições...
MPCP13 de Dezembro, 2023
A Auditoria Legal, também conhecida por Due Diligence, pode ser definida como um conjunto de procedimentos jurídicos com vista à obtenção, análise e verificação de informações...
MPCP13 de Dezembro, 2023
Os gerentes ou administradores são responsáveis para com a sociedade pelos danos a esta causados em resultado dos atos ou omissões...
MPCP13 de Dezembro, 2023
Todos os trabalhadores têm direito a prestar o seu trabalho em condições que respeitem a sua segurança e saúde. A segurança no trabalho visa a prevenção de acidentes de trabalho...
MPCP13 de Dezembro, 2023
O Programa Regressar, que prevê apoios financeiros a quem queira voltar para Portugal, vai passar a abranger “os emigrantes que tenham saído de Portugal há pelo menos três anos...
MPCP13 de Dezembro, 2023
Calcule o valor da renda para 2024 de acordo com a taxa de atualização em vigor e o arredondamento legal.
MPCP13 de Dezembro, 2023