Incentivos – Medidas de apoio a emigrantes. “Programa Regressar” vai passar a abranger " os emigrantes que tenham saído de Portugal há pelo menos três anos em relação à data de início da atividade laboral em Portugal. Medida vigora até 2026.
O Programa Regressar, que prevê apoios financeiros a quem queira voltar para Portugal, vai passar a abranger “os emigrantes que tenham saído de Portugal há pelo menos três anos em relação à data de início da atividade laboral em Portugal”, de acordo com a portaria publicada esta terça-feira em Diário da República.
Criado em 2019, o Programa Regressar destinava-se inicialmente apenas a quem viesse com contrato de trabalho, mas passou também a abranger quem voltasse para lançar o seu próprio negócio. Passou também a existir uma discriminação positiva para quem for residir para o interior, através da majoração do apoio concedido pelo IEFP.