Termos de Utilização

O conteúdo deste site é disponibilizado exclusivamente com o objectivo de fornecer informações de carácter geral e não constitui qualquer prestação de serviços jurídicos. A sociedade “MARQUES PINTO & CALDAS PATRÍCIO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL” exclui a sua responsabilidade por quaisquer danos que possam ocorrer relacionados com a informação aqui contida. Este site é meramente informativo e não tem um conteúdo publicitário.

A sociedade “MARQUES PINTO & CALDAS PATRÍCIO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP,RL” autoriza o descarregamento e armazenamento temporário do conteúdo deste sítio para efeitos de visionamento do mesmo num dispositivo pessoal. A reprodução, armazenamento permanente ou retransmissão dos conteúdos deste sítio são expressamente proibidos sem a autorização prévia e por escrito da nossa sociedade. Todos os direitos relativos a este site, são da titularidade exclusiva da sociedade “MARQUES PINTO & CALDAS PATRÍCIO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL”.

 

Política de Privacidade

A sociedade “MARQUES PINTO & CALDAS PATRÍCIO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL” respeita a sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

 

Quem somos?

Os seus dados serão tratados pela nossa sociedade, com sede na Av. Duque de Loulé, 24, 7 Esq., 1050-090 Lisboa, a qual é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais na acepção do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados.

 

Porque tratamos a sua informação?

A sociedade “MARQUES PINTO & CALDAS PATRÍCIO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL” apenas tratará os seus dados pessoais:

  1. Para efeitos de cumprimento de um contrato, como por exemplo contratos de prestação de serviços jurídicos, ou contratos com os nossos fornecedores;
  2. Na prossecução de um interesse legítimo, nomeadamente para:
    • a) Desenvolvimento e manutenção do nosso sítio;
    • b) Prestação de assistência técnica;
    • c) Prevenção e detecção de fraude;
    • d) Assegurar a segurança de rede e de informação;
    • e) Prestação de serviços ou informação

     

  3. Com o seu consentimento para tratar os seus dados pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas; e/ou
  4. Se for necessário para efeitos do cumprimento das obrigações legais aplicáveis;

 

Com que finalidade tratamos a sua informação?

Quando preenche os formulários disponibilizados no nosso site, os seus dados pessoais (como o nome, e-mail, número de telefone ou morada) são recolhidos pela nossa sociedade e tratados de forma a responder às suas questões e pedidos ou a prestar-lhe informação.
Poderá a qualquer momento opor-se ao tratamento dos seus dados.
O seu consentimento é essencial para que a sociedade “MARQUES PINTO & CALDAS PATRÍCIO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL” trate os seus dados pessoais para os efeitos descritos acima. No entanto, se escolher não dar o seu consentimento, a sua visita e utilização do nosso site não será afectada.

 

Durante quanto tempo conservamos a sua informação?

A nossa política consiste na conservação de dados apenas durante o período necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. No entanto, em determinados casos poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente por imposição legal.

 

Quais são os meus direitos?

A qualquer momento, poderá:

      1. Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si.
      2. Solicitar a rectificação da informação caso esteja inexacta ou incompleta.
      3. Solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados.
        Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar à nossa sociedade “MARQUES PINTO & CALDAS PATRÍCIO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL” que os seus dados sejam apagados sem demora injustificada, e a nossa sociedade tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
        Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
        Caso tenha retirado o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no    consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
        Caso se oponha ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
      4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
        Enquanto titular dos dados tem o direito de solicitar à nossa sociedade “MARQUES PINTO & CALDAS PATRÍCIO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL” a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:

        • a) Contestação sobre exactidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao Escritório verificar a sua exactidão;
        • b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
        • c) A nossa sociedade já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
        • d) Caso se tenha oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

         

      5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
      6. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo.

     

    Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, e/ou obter qualquer esclarecimento sobre tratamento dos seus dados pessoais, deverá contactar-nos, por escrito, através do endereço de correio electrónico info@mpcp-legal.com ou por carta, enviada para a morada Av. Duque de Loulé, 24, 7 Esq., 1050-090 Lisboa.
    Caso assim entenda, tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados.

     

    Segurança e Confidencialidade

    Comprometemo-nos a manter os seus dados seguros, e empregamos as medidas de segurança apropriadas para assegurar que a protecção dos seus dados pessoais e impedir o acesso aos mesmos a pessoas não autorizadas. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos.

    A confidencialidade da sua informação será respeitada, segundo a presente Política de Privacidade e a legislação aplicável. Não vendemos, distribuímos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.